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CONDIÇÕES GERAIS DO CARTÃO DE FIDELIDADE E. LECLERC


1. Condições de adesão e atribuição do cartão de fidelidade E.Leclerc.

a. O cartão de fidelidade E. Leclerc, doravante denominado apenas “Cartão”, é emitido por cada uma das Lojas E.Leclerc onde for solicitado.

b. O titular do Cartão é o Cliente, maior de 18 anos, que aceita estas condições gerais.

c. O Cartão é gratuito e entregue imediatamente, mediante o preenchimento do Formulário de Adesão, disponível nos balcões de informação dos hipermercados E. Leclerc.

d. O Cartão é entregue ao Cliente com 2 mini-cartões.

e. O Cartão é atribuído a qualquer Cliente, seja pessoa singular ou colectiva, sendo que, neste último caso, deverá ser requerido pelo seu representante legal que deverá apresentar prova dessa qualidade.


2. Condições de utilização do Cartão

a. O Cartão é pessoal e intransmissível e contém um número identificador.

b. Não obstante o disposto na alínea a), os mini-cartões entregues ao Cliente no momento da atribuição do Cartão, apesar de conterem o mesmo número identificador, podem ser utilizados por qualquer pessoa com residência na mesma morada que o titular do Cartão.

c. O Cartão é válido em todas as lojas E. Leclerc, assim como em quaisquer outras lojas/insígnias a que o Grupo E. Leclerc venha a alargar este direito de utilização, podendo ser utilizado em todas aquelas que integram o programa de fidelização (lista das lojas disponível junto da Caixa da loja ou em www.e-leclerc.pt).

d. No momento da adesão, o Cliente deve obrigatória e expressamente escolher a Loja E. Leclerc à qual ficará associado o seu Cartão.

e. Se o cartão não for utilizado mais de 12 meses consecutivos, é enviado um e-mail ao portador do cartão de modo a indicar que tem um prazo de 2 meses para prolongar a validade do cartão junto da sua loja de afectação para mais 12 meses ou resignar o cartão junto da loja de afectação. Em caso de resignação, o portador receberá um vale de compras válido 12 meses na sua loja de afectação, sob a forma de crédito equivalente às vantagens adquiridas. Se o portador não fizer nada, o contrato é automaticamente resignado após o prazo de 2 meses.

f. O Cartão possibilita a acumulação de eventuais descontos atribuídos pela Loja E. Leclerc, sempre que seja apresentado no momento do pagamento.

g. Os descontos acumulados no Cartão nunca serão conversíveis em dinheiro, podendo, no entanto, ser efectuado o rebate do saldo do Cartão, total ou parcialmente, no pagamento das compras em qualquer loja do programa, como meio de pagamento e em valor de compras igual ou superior ao valor de descontos utilizado.

h. Os descontos acumulados no Cartão são utilizáveis para pagamento de compras a partir do dia seguinte à sua obtenção.

i. Caso o Cliente seja titular de um Cartão, mas não o apresente no momento do pagamento das suas compras, a Loja possibilita que, no período de 30 (trinta) dias, e mediante a entrega do comprovativo de pagamento simultaneamente com o cartão, sejam acumulados os descontos obtidos.

j. Os descontos acumulados são válidos para pagamento de quaisquer produtos, excepto combustíveis e livros.

k. A Loja E. Leclerc associada ao Cartão disponibilizará toda a informação sobre eventuais campanhas promocionais em vigor actualizada e aplicará as sua próprias condições quanto às mesmas assim como, quanto aos limites de unidades por compra, podendo tais condições divergir das demais praticadas nas restantes Lojas E. Leclerc.

l. Os descontos acumulados são válidos para pagamento de compras de qualquer valor.

m. Em caso de devolução na Loja E. Leclerc de um produto que, no momento da compra, tenha sido objecto de um desconto, a Loja em questão deduzirá da conta associada ao Cartão o montante do desconto atribuído.

n. Se o titular do Cartão tiver utilizado todo ou parte do desconto obtido aquando da compra do produto devolvido, deverá reembolsar a Loja em questão da diferença, na hipótese do saldo do Cartão ser insuficiente para cobrir o reembolso do montante do desconto gerado pela compra inicial do produto devolvido.


3. Extravio ou mau uso do Cartão

a. Em caso de extravio do Cartão, seja por que forma for, o titular deve comunicar tal facto, logo que dele tome conhecimento, dirigindo- se, para este efeito, ao balcão de atendimento de qualquer hipermercado E. Leclerc.

b. No caso previsto na alínea a), será entregue, ao titular do Cartão, um novo Cartão.

c. No caso previsto nas alíneas anteriores, a totalidade dos descontos acumulados pelo titular, e não utilizados, será transferido para o novo Cartão, na data do pedido da segunda via.

d. Entre o momento em que o Cartão foi extraviado e o momento em que é efectuada a declaração de extravio no balcão de informação, o hipermercado E. Leclerc não poderá ser responsabilizado por um eventual mau uso que do Cartão seja feito.

e. O hipermercado E. Leclerc nunca poderá ser responsabilizado pelo eventual uso abusivo ou fraudulento que seja dado ao Cartão.

f. O hipermercado E. Leclerc reserva, para si, o direito de anular qualquer Cartão, com qualquer motivo, devendo apenas comunicar tal decisão ao titular.

g. O hipermercado E. Leclerc reserva, para si, o direito de anular quaisquer saldos acumulados no Cartão, quando detecte fraude ou utilização indevida do Cartão.

h. O hipermercado E. Leclerc reserva, para si, o direito a fazer valer judicialmente os seus direitos, contra o titular do Cartão, sempre que seja detectado uso abusivo ou fraudulento do mesmo.


4. Modificação ou interrupção do programa de fidelidade ou das presentes Condições

a. O E. Leclerc reserva-se o direito de modificar ou interromper o seu programa de fidelidade, devendo, para o efeito, comunicar tal modificação ou interrupção ao titular do Cartão, com uma antecedência mínima de 2 meses.

b. Caso exista uma modificação do programa de fidelidade ou das presentes condições, o titular do Cartão poderá, no prazo de 2 meses contados a partir do momento em que tal modificação lhe é comunicada, cancelar o seu Cartão junto da loja em que o requereu. Caso não requeira o cancelamento, consideram-se as modificações aceites.

c. Sempre que exista interrupção do programa de fidelidade, ou cancelamento do Cartão, e quando este último contenha descontos acumulados, o titular receberá uma vale de compras E. Leclerc no valor dos descontos acumulados e não utilizados, válido durante 12 meses.

d. Nenhuma modificação, incluindo a interrupção do programa de fidelidade, concederá, seja a quem for, o direito a indemnização, seja a que título for.


5. Recolha e tratamento de dados pessoais e envio de comunicações

a. Os dados pessoais recolhidos no formulário de adesão serão sujeitos a vários tratamentos informáticos, por parte das entidades que compõem o movimento E. Leclerc e eventuais prestadores de serviços encarregues da gestão do Cartão.

b. Os dados serão recolhidos com a finalidade de assegurar a entrega, a gestão do conjunto das operações ligadas ao cartão, a realização de estatísticas e análises comerciais e, em caso de aceitação, a prospecção comercial e a publicidade personalizada.

c. Para o bom funcionamento do programa de fidelização, qualquer entidade do Grupo E. Leclerc pode tratar os dados das compras efectuadas com o Cartão, de modo a gerir e a acompanhar as vendas efectuadas.

d. O titular do Cartão autoriza, expressamente, toda e qualquer entidade do Grupo E. Leclerc a enviar-lhe comunicações publicitárias, ou de qualquer outro teor, através de qualquer um dos meios disponibilizados pelo Cliente para esse efeito.

e. Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, o titular do Cartão poderá não aceitar a utilização dos seus dados pessoais para fins de prospecção comercial e/ou publicidade personalizada, devendo, para esse efeito, assinalar tal opção no formulário de adesão ao Cartão.

f. De acordo com a Lei nº67/98 de 26 de Outubro, relativa à Protecção de Dados Pessoais, o titular do Cartão dispõe do direito de aceder e rectificar, a qualquer momento, os dados fornecidos, no hipermercado que emitiu o Cartão E. Leclerc.

g. Qualquer pedido de remoção dos dados pessoais obrigatórios implica que o titular do Cartão deixe de o poder ser.

h. O titular do Cartão garante a veracidade e a exactidão das informações fornecidas, não podendo qualquer das entidades que compõem o Grupo E. Leclerc ser responsabilizadas por eventuais prejuízos que decorram do fornecimento de informações falsas ou inexactas.
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